O passageiro tem o dever de guardar seus pertences e o aplicativo de transporte tem o dever de ajudar o passageiro a recuperar o celular.
Conforme a jurisprudência atual das turmas recursais paranaenses, sa Uber falhou em prestar seu serviço para ajudar a recuperar o celular do passageiro, a plataforma pode ser condenada a compensar o dano moral no valor de R$ 2 mil:
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. UBER. RELAÇÃO DE CONSUMO. APARELHO CELULAR ESQUECIDO DENTRO DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL AFASTADO. INÉRCIA DA RÉ EM PRESTAR AUXÍLIO AO CONSUMIDOR PARA RECUPERAÇÃO DO BEM. FALHA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$2.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0048457-05.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 04.10.2021)
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICATIVO UBER. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AFASTADAS . RÉ QUE ATUA NA INTERMEDIAÇÃO DO CONTATO ENTRE O MOTORISTA E O PASSAGEIRO AUFERINDO LUCRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA CADEIA DE FORNECIMENTO. APARELHO CELULAR ESQUECIDO DENTRO DO VEÍCULO. INÉRCIA DA RÉ EM PRESTAR AUXÍLIO AO CONSUMIDOR PARA RECUPERAÇÃO DO BEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 2 .000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0020581-27.2018.8 .16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 12 .02.2020)
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICATIVO “UBER” . APARELHO CELULAR ESQUECIDO PELO PASSAGEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RECLAMADA – PLEITO DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – IMPOSSIBILIDADE – EMBORA O DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DE OBJETO PESSOAL RECAIA SOBRE O PASSAGEIRO, HOUVE INÉRCIA DA RÉ EM PRESTAR AUXÍLIO AO CONSUMIDOR APÓS CONTATO PARA RECUPERAR O ITEM – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS – POSSIBILIDADE – CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, É DEVIDA A MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO DE R$ 5 .000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) – NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO VALOR PARA OBSERVAR OS PARÂMETROS UTILIZADOS PELAS TURMAS RECURSAIS DO E. TJ/PR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0020274-38.2022.8 .16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 24 .04.2023)